O Parque Nacional do Iguaçu e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciaram que vão recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que determinou que o Estado do Paraná seja considerado o proprietário de uma área de aproximadamente 1.085 hectares. Essa área inclui o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas. A direção do parque vê essa decisão como um problema, pois ela pode afetar diretamente a gestão turística do local e a destinação dos recursos para sua conservação.
O que diz a decisão judicial?
O TRF-4 transferiu a posse de um grande pedaço do Parque Nacional do Iguaçu para o Estado do Paraná. Com isso, a decisão altera como os recursos obtidos com a concessão do parque, atualmente administrada pelo ICMBio, seriam utilizados. Hoje, o consórcio Novo PNI é responsável pela administração do turismo no parque, por meio de um contrato de concessão de 30 anos. Se a decisão for mantida, o Paraná poderia tomar o controle de parte da gestão e das receitas geradas.
A disputa legal entre a União e o Estado do Paraná
Essa questão começou em 2018, quando a União entrou com uma ação para cancelar o registro da propriedade da área, alegando que se tratava de uma terra devoluta federal (ou seja, sem posse legalmente reconhecida). Porém, o Estado do Paraná contestou, afirmando que a área foi dada a um particular, Jesus Val, em 1910 pelo Ministério da Guerra, e que em 1919 o Estado adquiriu o terreno e registrou a escritura em cartório.
O TRF-4 decidiu favoravelmente ao Paraná, alegando que o Ministério da Guerra tinha concedido a posse da área e que, portanto, não poderia ser considerada uma terra devoluta. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores.
Impactos no turismo e na economia local
A atual gestão do Parque Nacional do Iguaçu tem sérias preocupações sobre os impactos dessa decisão na operação turística do local. Segundo o parque, se o Paraná tomar posse da área, ele não estaria legalmente apto a receber os recursos da concessão turística, já que o contrato foi firmado entre a União e a iniciativa privada, com base em um processo licitatório federal. Isso poderia anular o contrato vigente, o que interromperia as atividades turísticas e afetaria a economia da região, que depende fortemente do turismo.
Além disso, o parque aponta que a decisão judicial pode colocar em risco o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela UNESCO. A gestão do parque alerta que, caso o estado do Paraná assuma a gestão da área, ele poderia permitir novos empreendimentos turísticos, como hotéis e restaurantes, o que pode afetar negativamente o meio ambiente.
Questões ambientais e a preocupação com o futuro da área
Outro ponto de preocupação é o impacto ambiental. A decisão não abordou as possíveis consequências para a proteção ambiental da área. Caso o Paraná assuma a gestão, não se sabe se o estado manteria a área com a proteção integral necessária para preservar a biodiversidade e os ecossistemas locais, ou se permitiria novas construções e empreendimentos turísticos.
A direção do parque também destaca que a decisão pode afetar mais de 170 mil hectares de floresta que não fazem parte diretamente da disputa. A perda do controle sobre esses territórios poderia resultar na desvalorização de acordos, planos de manejo, e ações de pesquisa e conservação que atualmente estão em vigor.
O que pode acontecer a seguir?
A União ainda pode recorrer da decisão, e a Advocacia-Geral da União (AGU), junto com o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, já se comprometeram a tomar as medidas necessárias para reverter o caso. Se a decisão for mantida, o Estado do Paraná poderá pedir uma parte das receitas do parque, que hoje são destinadas ao ICMBio. A situação também pode envolver uma discussão sobre compensações pelas infraestruturas já instaladas no local, como o Hotel das Cataratas, passarelas e restaurantes.
Para a gestão do Parque Nacional do Iguaçu, a decisão representa uma ameaça não só à operação turística, mas também ao meio ambiente. A transferência de posse pode levar ao fechamento do parque por vários anos, afetando a cadeia produtiva do turismo em Foz do Iguaçu e nas regiões vizinhas, além de prejudicar a conservação da biodiversidade local. Eles esperam que essa decisão seja revertida, para garantir a proteção do meio ambiente e a continuidade do turismo sustentável no Parque Nacional do Iguaçu.
Nota do Parque Nacional do Iguaçu
O Parque Nacional do Iguaçu, por meio de sua gestão, alertou que a decisão judicial foca apenas em interesses econômicos, sem considerar os impactos ambientais e sociais da mudança de posse. Se a decisão for mantida, a administração do parque precisaria ser reestruturada, o que poderia levar à interrupção das atividades turísticas, além de colocar em risco o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela UNESCO. A gestão do parque destaca que a continuidade da proteção ambiental e a sustentabilidade da área dependem da manutenção da sua gestão federal e da preservação das áreas florestais intactas.
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