Justiça mantém condenação milionária à Prefeitura de Foz do Iguaçu por rescisão irregular de contrato com o transporte público
Em um novo revés judicial, a Prefeitura de Foz do Iguaçu terá que desembolsar R$ 208,5 milhões ao Consórcio Sorriso, responsável pelo transporte público da cidade até 2021. A decisão, confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Paraná, mantém a condenação imposta à prefeitura por ter rescindido de forma irregular o contrato com o consórcio durante a pandemia de Covid-19.
A polêmica teve início em 2021, quando a prefeitura, alegando descumprimento contratual por parte do consórcio, que havia reduzido a frota e as linhas em decorrência da pandemia, decidiu romper o acordo e realizar uma licitação emergencial. No entanto, a justiça entendeu que a medida foi precipitada e causou um desequilíbrio econômico-financeiro ao consórcio, uma vez que a redução dos serviços se deu em um contexto excepcional e com a autorização da própria prefeitura.
Em agosto de 2024, a Justiça de Primeira Instância já havia determinado que a prefeitura pagasse a indenização milionária ao consórcio. A decisão foi baseada em um laudo pericial que comprovou o prejuízo causado às empresas e na manifestação favorável do Ministério Público.
A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação, entendendo que a rescisão do contrato foi irregular e que o consórcio tem direito à indenização.
Impacto da decisão
A condenação de mais de R$ 208 milhões representa um duro golpe nas finanças da Prefeitura de Foz do Iguaçu, que já enfrenta dificuldades em cumprir suas obrigações. A dívida milionária poderá impactar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população.
O que dizem as partes envolvidas
O Consórcio Sorriso comemorou a decisão judicial, que confirma os direitos das empresas e garante a justa indenização pelos prejuízos causados. A prefeitura, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Próximos passos
A prefeitura pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas as chances de reverter a condenação são consideradas remotas. A expectativa é que a prefeitura inicie os procedimentos para o pagamento da indenização, que poderá ser parcelada.
A importância da decisão
A decisão judicial reforça a importância de cumprir os contratos e de garantir a segurança jurídica nas relações entre o poder público e as empresas privadas. Além disso, a decisão serve como um alerta para as prefeituras de todo o país sobre os riscos de rescindir contratos de forma arbitrária, especialmente em situações de crise.
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