Em uma ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Civil cumpriu nesta quarta-feira (25) três mandados de busca e apreensão em Foz do Iguaçu, direcionados a uma vereadora e a um ex-assessor parlamentar, um policial federal aposentado, ambos suspeitos de praticar o crime de "rachadinha".
A investigação, denominada "Operação Cashback", aponta que a vereadora e seu ex-assessor exigiam parte dos salários dos assessores nomeados em seus gabinetes, tanto na Câmara Municipal quanto em órgãos do Poder Executivo, como condição para a manutenção dos cargos em comissão.
Buscas e apreensões
As equipes do Gaeco realizaram buscas nas residências dos investigados, na Câmara Municipal e no gabinete da vereadora. Durante as ações, foram apreendidos celulares, documentos, computadores, dinheiro em espécie e outros materiais que poderão servir como provas para a investigação.
Trajetória da investigação
É importante ressaltar que o pedido de busca e apreensão foi inicialmente negado pela Justiça, mas após recurso do Ministério Público, a decisão foi reformada, permitindo a realização da operação.
Presença da OAB
Devido à natureza da investigação e ao fato de a vereadora ser advogada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Foz do Iguaçu acompanhou as ações, juntamente com membros da Comissão de Prerrogativas, garantindo o cumprimento dos direitos da investigada.
Posição da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu emitiu nota informando que colabora com as investigações e que as buscas se limitaram a um gabinete. A Casa Legislativa ressaltou que, por se tratar de um processo em segredo de justiça, mais informações devem ser solicitadas ao Ministério Público.
O que é a "rachadinha"?
A "rachadinha" é uma prática ilegal em que agentes públicos exigem parte dos salários de seus assessores como condição para a nomeação ou manutenção no cargo. Essa prática configura crime de peculato e pode estar associada a outros crimes, como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Próximos passos
Com o material apreendido, o Gaeco dará continuidade às investigações, analisando os documentos e equipamentos eletrônicos para identificar os envolvidos e o montante desviado. O Ministério Público irá apresentar as denúncias à Justiça, que decidirá sobre a responsabilidade dos investigados.
A operação "Cashback" demonstra o compromisso do Ministério Público e das forças de segurança em combater a corrupção e garantir a transparência na gestão pública.
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