Isenção do IPTU em Foz do Iguaçu: Solicitações Iniciam em 18 de Março

 A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que os moradores que atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 82/2003 podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais a partir do dia 18 de março. O período para formalizar o pedido se estende até 16 de maio. Este benefício visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Formas de Solicitação:

1. Online: Por meio do Protocolo Digital, disponível no site oficial da Prefeitura.

2. Presencialmente: Na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, Centro. Para atendimento presencial, é necessário agendar previamente pelo link de agendamento, pelo WhatsApp (45) 98402-3239 ou pelo aplicativo eOuve.

Critérios para Concessão da Isenção:

Para ser elegível à isenção do IPTU, o contribuinte deve atender simultaneamente aos seguintes requisitos:

• Renda Familiar: Ter uma renda familiar total de até três salários mínimos.

• Propriedade do Imóvel: Ser proprietário ou responsável por um único imóvel residencial localizado em Foz do Iguaçu.

• Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CRAS).

• Idade: O proprietário ou responsável pelo imóvel deve ter 60 anos ou mais.

• Condições de Saúde: Ser pessoa com doença ou deficiência que impeça a capacidade laboral, ou ser responsável por pessoa com doença ou deficiência, desde que residam no mesmo imóvel.

Documentos Necessários:

Para solicitar a isenção, é necessário preencher um requerimento específico e apresentar documentos que comprovem o atendimento aos critérios acima mencionados. A lista completa de documentos exigidos está disponível no site oficial da Prefeitura.

Informações Adicionais:

• Anualmente, cerca de três mil famílias são beneficiadas com a isenção do IPTU em Foz do Iguaçu. A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento está trabalhando para automatizar o processo nos próximos anos, visando reduzir em até 60% o número de protocolos anuais, tornando o procedimento mais ágil e eficiente.

  O vencimento da cota única (com 10% de desconto) e da primeira parcela do IPTU está previsto para 17 de março. Os boletos para pagamento à vista ou parcelado podem ser emitidos pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

• Desde 2021, a Taxa de Coleta de Lixo é cobrada separadamente do IPTU. Os contribuintes devem estar atentos ao pagamento tanto do IPTU quanto da taxa de coleta de lixo, que pode ser paga em cota única, sendo emitida em um único boleto ou em boletos separados.

Contatos Importantes:

• WhatsApp para Atendimento sobre IPTU: (45) 3521-1608

• WhatsApp para Agendamento de Atendimento Presencial: (45) 98402-3239

Para mais informações, visite o site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu ou entre em contato pelos canais disponibilizados.