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O primeiro projeto do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) que está tramitando na Câmara de Vereadores propõe a manutenção de 276 cargos de confiança (CCs) na Prefeitura, além de um aumento significativo nos salários dos diretores. A proposta também extingue três secretarias municipais e cria outras três novas pastas. O objetivo da administração é promover uma reestruturação que vise a eficiência nos serviços públicos prestados à população.
A proposta, segundo a gestão, busca aprimorar a estrutura administrativa da prefeitura, modernizando e tornando mais ágeis as atividades do governo municipal. O prefeito afirmou que a intenção é proporcionar um serviço público mais eficiente, que melhore a qualidade e a produtividade das ações realizadas pela administração e, consequentemente, atenda melhor as necessidades da população.
No âmbito das mudanças, o projeto prevê a manutenção dos 276 cargos de confiança, que são funções de livre nomeação pelo prefeito e não exigem concurso público. Esses cargos são destinados a diferentes esferas da administração municipal, como secretários, procuradores, ouvidores, diretores, coordenadores e assessores.
A proposta também inclui uma alteração nas remunerações desses cargos. O aumento nos salários, chamado no projeto de “recomposição de vencimentos”, é um dos pontos mais controversos da proposta. De acordo com o projeto, os salários dos diretores passariam de R$ 6.425,30 para R$ 12.850,11. Os assessores também veriam um aumento: o salário de um assessor técnico especial subiria de R$ 6.425,30 para R$ 10.280,08, enquanto o de um assessor I passaria de R$ 2.460,12 para R$ 3.855,03. O ouvidor-geral, por exemplo, teria uma remuneração de R$ 12,8 mil.
A gestão municipal defende que essas alterações não irão impactar financeiramente o orçamento da prefeitura, uma vez que o número de secretarias e cargos não será ampliado. No entanto, a recomposição dos salários representará um custo adicional, estimado em aproximadamente R$ 1,1 milhão por ano, a partir de março de 2025. Com a aprovação do projeto, o custo anual com os cargos de confiança passaria de R$ 23,7 milhões para R$ 35,9 milhões, um aumento de cerca de 50% no valor total.
Essa mudança salarial, segundo a prefeitura, foi uma necessidade para ajustar a remuneração dos cargos, já que a gestão anterior foi impedida pela Justiça de continuar pagando gratificações que dobravam os salários dos servidores comissionados. O projeto atual visa regularizar essa situação, transformando as gratificações em salários fixos.
Além disso, o projeto propõe a extinção de três secretarias municipais: a Secretaria de Transparência e Governança, a Secretaria de Trabalho, Juventude e Capacitação, e a Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. As funções dessas secretarias serão absorvidas por outras pastas existentes. Em contrapartida, a proposta cria três novas secretarias: a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e a Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais.
A gestão justifica essas mudanças como uma forma de simplificar a administração pública, aproveitando melhor as competências dos servidores e promovendo a valorização dos quadros permanentes da prefeitura. De acordo com o projeto, ao longo do mandato do prefeito, 20% dos cargos de confiança deverão ser ocupados por servidores de carreira, uma forma de estimular a qualificação e a continuidade no serviço público.
O planejamento da atual gestão até 2028 também está intimamente ligado a essas mudanças estruturais. O prefeito Silva e Luna afirmou que o objetivo é consolidar um modelo de governança mais eficiente, que promova avanços tecnológicos e melhore a gestão pública, tornando os processos mais transparentes e acessíveis à população. Ele destacou que o acompanhamento e monitoramento dos programas, projetos e processos serão fundamentais para garantir a continuidade e o sucesso das ações planejadas até o final do mandato.
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