Governo da Argentina Permite Exibição de Preços em Dólares e Outras Moedas Estrangeiras no Comércio e Serviços

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O Ministério da Economia da Argentina anunciou, na semana passada, a Resolução nº 4/2025, que autoriza os comerciantes e prestadores de serviços a exibirem preços tanto em pesos argentinos quanto em dólares e outras moedas estrangeiras. Essa medida é vista como um dos primeiros passos no processo de dolarização da economia argentina.

De acordo com o comunicado oficial do Ministério, a intenção da resolução é oferecer mais liberdade aos comerciantes, estimulando a competição e proporcionando aos consumidores mais opções ao escolherem produtos e serviços. A norma estabelece, no entanto, que o preço em moeda estrangeira, como o dólar, deve ser o mesmo cobrado no caixa em pesos argentinos, garantindo transparência na transação.

Embora a medida tenha como foco principal o dólar, é provável que, em regiões com grande fluxo de turistas brasileiros, como Buenos Aires e Puerto Iguazú, o real também seja utilizado nas etiquetas de preços. Esses destinos, conhecidos por receberem visitantes do Brasil, já têm uma longa tradição de negociação de preços em múltiplas moedas.

Além disso, o governo argentino está implementando um sistema que permitirá aos cidadãos realizar pagamentos diretamente em dólares por meio de cartões de débito, desde que suas contas bancárias estejam em dólares. O prazo para os bancos se adaptarem a essa medida é até o dia 28 de fevereiro de 2025. Já os pagamentos por carteiras virtuais em dólares deverão ser viabilizados até o início de abril de 2025, com as empresas sendo incentivadas a adotar essa possibilidade.

O Contexto da Dolarização na Argentina

A economia argentina é caracterizada por uma alta instabilidade monetária, o que levou muitos cidadãos a buscarem o dólar como forma de proteção contra a inflação e a desvalorização do peso. É comum, entre a população, o hábito de “guardar dólares no colchão”, uma estratégia para preservar o poder de compra. Além disso, o país tem uma série de cotações diferentes do dólar, criadas ao longo dos anos para beneficiar ou taxar determinados setores. Por exemplo, o chamado “Dólar Netflix” foi estabelecido para regulamentar a cobrança dos serviços de streaming.

O presidente Javier Milei, que assumiu o cargo em dezembro de 2023, tem defendido a ideia de dolarizar a economia argentina, como parte de sua plataforma política. Durante a campanha eleitoral, Milei sugeriu até mesmo a possibilidade de extinção do Banco Central, uma medida que, por enquanto, não tem um prazo definido para implementação, mas que reflete sua intenção de buscar alternativas para estabilizar a economia do país.

A adoção do dólar como uma moeda paralela, somada a essas novas mudanças, pode representar um passo significativo no caminho da economia argentina, embora a dolarização total e oficial do país ainda esteja em discussão e envolva desafios complexos. No entanto, a liberação de preços em dólar e o incentivo ao uso de moedas estrangeiras nas transações cotidianas mostram que o governo argentino está adotando medidas para integrar o dólar de forma mais ampla ao sistema financeiro e comercial do país.

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