Chico Brasileiro e Rosa Jeronymo são condenados por improbidade administrativa

 O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e sua esposa, Rosa Jeronymo, foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. A sentença foi emitida pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin nesta quarta-feira, 8 de janeiro, e determina que ambos percam seus direitos políticos por quatro anos, além de pagarem uma multa. A condenação está relacionada à reforma do telhado da residência do casal, que, segundo o Ministério Público, teria sido realizada com recursos e equipamentos públicos.

Sentença e consequências legais

A decisão judicial aponta que o ex-prefeito utilizou bens da prefeitura, como equipamentos e mão de obra, para realizar a reforma na residência particular. O juiz, ao analisar o caso, considerou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público, que havia ajuizado a ação de improbidade administrativa. A sentença de condenação inclui as seguintes penalidades:

1. Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, o que impede o ex-prefeito e a esposa de concorrerem a cargos públicos nesse período;
2. Multa civil no valor equivalente ao dobro da vantagem patrimonial indevidamente obtida com a reforma, que deverá ser paga ao município;
3. Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por quatro anos;
4. Ressarcimento ao erário, com a devolução dos valores pagos indevidamente aos trabalhadores e pelo uso de veículos oficiais para o transporte de materiais da reforma.

A denúncia e os detalhes da investigação

A denúncia do Ministério Público revelou que Rosa Jeronymo, à época Secretária Municipal de Saúde, solicitou a reforma do telhado de sua casa, que apresentava infiltrações. Para atender à solicitação, ela fez compras de materiais de construção, incluindo telhas, e organizou o serviço com a ajuda de trabalhadores egressos do sistema prisional, que estavam alocados no Banco de Alimentos. Esses trabalhadores, que recebiam uma bolsa de R$ 1.012,00 do Patronato Municipal, prestavam serviço de segunda a sexta-feira, com carga horária das 8h às 14h.

Uma das testemunhas do caso relatou que, antes da reforma, o transporte dos materiais foi feito com a utilização de um veículo oficial da prefeitura, o que configura uso indevido de recursos públicos. Além disso, a manutenção ocorreu em um dia útil, pois os egressos estavam sob restrição de circulação nos finais de semana devido ao uso de tornozeleiras eletrônicas. A testemunha também mencionou que acompanhou Rosa Jeronymo na compra das telhas, e que o pagamento foi feito em nome da ex-secretária.

De acordo com a mesma testemunha, o ex-prefeito Chico Brasileiro também esteve presente na residência durante a execução da reforma, demonstrando conhecimento sobre o uso de recursos públicos para a realização da obra privada. O juiz afirmou que as declarações reforçam a responsabilidade do casal no caso.

Reação dos condenados e possibilidade de recurso

A decisão de primeira instância ainda pode ser contestada. O ex-prefeito Chico Brasileiro, que estava de férias no momento da sentença, informou que recorrerá da decisão. "Recebemos a informação sobre a sentença e, como garante a legislação, vamos recorrer. Estamos tranquilos, pois sabemos que a verdade será feita", afirmou.

Essa condenação é parte de uma série de processos que envolvem a administração pública de Foz do Iguaçu, e segue gerando repercussão na cidade. Caso a decisão se mantenha após a análise do recurso, as penalidades impostas poderão ter implicações políticas e financeiras para os envolvidos.

A sentença também levanta questões sobre o uso de recursos públicos para fins privados e sobre o controle e fiscalização de bens públicos, especialmente em tempos de crescente demanda por transparência na gestão pública.