A Mesa Diretora da Câmara Municipal iniciou a tramitação de uma série de projetos de lei que visam reorganizar a estrutura administrativa do Legislativo e do Poder Executivo. As propostas estão atualmente sendo avaliadas pelas comissões permanentes da Câmara, aguardando os pareceres para avançar.
Entre as principais mudanças, destaca-se a proposta de criação de quatro novos cargos, sendo dois de diretores e dois de chefes de gabinete. A implementação dessas novas funções deverá gerar um custo total de R$ 2.545.496,79 até 2027.
Reestruturação Administrativa
A proposta de reestruturação inclui a criação de uma nova Diretoria de Cerimonial, uma medida considerada necessária devido ao aumento de demandas da Câmara. A atual Diretoria de Comunicação, que já gerencia funções como assessoria de imprensa, eventos, mídias sociais e publicidade, não tem mais capacidade para atender a todas as demandas do setor. A criação dessa nova diretoria foi uma sugestão dos próprios servidores efetivos, que apontaram a escassez de pessoal para lidar com o crescente número de atividades.
De acordo com a Câmara, na última legislatura (2021-2024), foram adicionados dez novos eventos à agenda da Casa, além dos eventos tradicionais. Esses eventos foram formalizados por meio de diversas leis, como as de números 5165/2022, 5163/2022, 5329/2023, entre outras.
Chefias de Gabinete
Além da criação da Diretoria de Cerimonial, também está sendo proposta a criação de duas novas chefias de gabinete, para garantir estabilidade constitucional a duas assessoras da gestão anterior que estão gestantes. A medida visa assegurar que as gestantes tenham seus direitos garantidos durante esse período, conforme a legislação.
Desmembramento da Diretoria de Tecnologia
A Diretoria de Tecnologia, que anteriormente também era responsável pela Segurança Física e Digital, está sendo reestruturada. Com as recentes inovações tecnológicas implementadas pela Câmara, foi considerado necessário separar as funções de segurança física e digital. Entre os avanços tecnológicos realizados, destacam-se a digitalização de toda a documentação da Casa, a instalação de um sistema de proteção contra ataques cibernéticos – após o incidente de 2018, quando a Câmara sofreu um ataque que resultou na perda de documentos importantes – e a implementação da assinatura eletrônica para processos legislativos. Além disso, houve uma significativa redução nos gastos com impressão de documentos.
A segurança física, que antes estava sob a responsabilidade da Diretoria de Tecnologia, agora será gerida por um departamento específico, visando garantir mais foco e eficiência nas operações.
Reestruturação da Ouvidoria
A Ouvidoria Parlamentar também passará por um processo de reestruturação. O projeto de lei nº 146/2024, que foi lido durante uma das sessões, tem como objetivo aprimorar o funcionamento da ouvidoria, após um levantamento interno que identificou a necessidade de ajustes na legislação e nas funções desempenhadas pelo órgão.
Além disso, o trâmite do projeto de resolução nº 12/2024 está em andamento. Esse projeto propõe a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara, que está vinculado à ouvidoria. As novas diretrizes buscam tornar o funcionamento mais eficiente e transparente, além de alinhá-lo à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Vale ressaltar que a reformulação da Ouvidoria não resultará em novos custos financeiros, pois se trata de uma adequação na estrutura interna, sem alteração no quadro de pessoal ou nos recursos necessários para seu funcionamento.
Impactos e Perspectivas
Com a proposta de criação dos novos cargos e a reestruturação administrativa, a Câmara Municipal visa melhorar a eficiência e a organização interna, além de garantir que os serviços oferecidos à população sejam mais eficazes. No entanto, o impacto financeiro das novas medidas gerou discussões sobre a necessidade de tais mudanças, principalmente em um cenário em que a Câmara já enfrenta desafios fiscais.
Ao mesmo tempo, as melhorias tecnológicas e a reorganização da Ouvidoria mostram um esforço para tornar a Casa mais moderna e acessível à população, atendendo melhor às demandas e cumprindo as exigências legais.
Com a continuação da tramitação dos projetos, resta aguardar as próximas etapas do processo legislativo para verificar como as propostas serão recebidas e implementadas, e se haverá ajustes adicionais conforme as necessidades da população e da administração pública.
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