Impacto Financeiro e Preocupações sobre os Gastos Públicos
Uma das principais mudanças apresentadas pela proposta é o aumento nos gastos com cargos comissionados, que deve representar um acréscimo de 60% em relação ao valor atual. A vereadora Iasmin Hachem (PV) expressou preocupação sobre o impacto financeiro, destacando que isso representará um aumento de R$ 1 milhão por mês no orçamento municipal, o que totaliza R$ 48 milhões ao longo de quatro anos. Ela questionou como esses recursos poderiam ser melhor utilizados em áreas como infraestrutura, saúde e assistência social.
“Com esse valor, poderíamos construir novos restaurantes populares, complexos esportivos, praças e até teatros. É uma escolha sobre como aplicar os recursos de forma mais eficiente,” disse a vereadora.
Além disso, Iasmin alertou para o risco de ultrapassar o limite prudencial da folha de pagamento, que estabelece que até 60% do orçamento seja destinado a salários e encargos. A vereadora teme que esse aumento possa prejudicar a valorização dos servidores concursados, criando um limite orçamentário mais rígido.
O vereador Soldado Fruet (PL), líder do governo na Câmara, minimizou a preocupação, defendendo que o prefeito, como gestor, saberia administrar os recursos para evitar ultrapassar o limite estabelecido pela legislação.
Mudanças nas Diretorias e o Papel dos Servidores
Outro ponto central do projeto é a desobrigação de que as diretorias da Prefeitura sejam ocupadas exclusivamente por servidores concursados. A proposta estabelece que, ao final do mandato, apenas 20% das vagas de direção devem ser ocupadas por servidores de carreira, o que gerou críticas de algumas vereadoras, como Iasmin Hachem, que considera a meta insuficiente. “Com apenas 20%, o projeto deixa margem para que no fim do mandato, se houver apenas 1%, isso ainda esteja dentro da lei,” afirmou.
Soldado Fruet defendeu a flexibilidade do projeto, afirmando que o uso de "preferencialmente" permite uma avaliação do desempenho individual de cada ocupante de cargo, seja ele comissionado ou concursado.
Reestruturação das Secretarias e Novas Funções
A proposta também prevê a criação de novas secretarias, como as de Mulher, Transporte e Mobilidade Urbana, e Comunicação e Relações Institucionais. Além disso, o texto prevê a criação de um cargo de secretário adjunto na Secretaria de Saúde, com o objetivo de otimizar a gestão interna da pasta. A Secretaria de Assistência Social passará a incorporar o Patronato Municipal.
Por outro lado, algumas secretarias serão extintas, como a de Transparência e Governança, de Trabalho, Juventude e Capacitação, e a de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. As funções dessas secretarias serão redistribuídas entre outras já existentes.
Opiniões Divergentes e Alterações no Projeto
As vereadoras Yasmin Hachem e Valentina Rocha (PT) votaram contra a proposta, expressando preocupação com a extinção das secretarias de Direitos Humanos, destacando a importância das pautas de inclusão e igualdade. Yasmin questionou para onde iriam as demandas voltadas à população LGBT+ e às religiões de matriz africana, sugerindo que, ao invés de extinguir, o foco deveria ser em melhorar essas áreas.
Por outro lado, o vereador Soldado Fruet ressaltou que o projeto está aberto para ajustes, e o prefeito demonstrou disposição para dialogar e fazer alterações, caso necessário. Ele reforçou que o objetivo principal é garantir que a cidade continue avançando, sem paralisar os projetos e ações da administração pública.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP) comemorou a criação da Secretaria da Mulher, considerada uma conquista histórica para a cidade, destacando a importância dessa pasta para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres.
Próximos Passos e Expectativas
Além do Projeto de Lei nº 1, também foi lido o Projeto de Lei nº 5 de 2025, que trata da reorganização das diretorias da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Este projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser aprovado de forma definitiva. A expectativa é que a reestruturação administrativa traga maior eficiência à gestão pública, embora continue sendo um tema de debate entre os vereadores, que buscam um equilíbrio entre o aumento da máquina pública e a manutenção de serviços essenciais para a população.
A aprovação desta reestruturação administrativa é vista como um passo importante para o Governo Municipal, que busca modernizar a gestão e otimizar os recursos disponíveis. No entanto, a oposição continua atenta aos possíveis impactos negativos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
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