Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de janeiro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o projeto de reorganização administrativa de sua estrutura. A medida agora segue para a sanção do Poder Executivo. No entanto, a proposta não obteve apoio unânime entre os vereadores, com algumas representantes, como as vereadoras Yasmin Hachem (PV) e Valentina Rocha (PT), se posicionando contra.
Vereadoras expressam críticas ao projeto
A vereadora Yasmin Hachem, em seu discurso, destacou que a reorganização administrativa poderia ser resolvida de outra maneira e sugeriu que algumas questões, como a segurança e a estrutura de cargos, deveriam ser tratadas de forma mais cuidadosa. “A questão da segurança física e digital, por exemplo, já apresenta melhorias, especialmente na área digital. Contudo, a segurança física da Câmara sempre foi um ponto de atenção, e acredito que é necessário agir de forma mais estruturada. Meu voto contra não reflete a motivação do projeto, mas sim a forma como ele foi apresentado”, afirmou Yasmin.
Além disso, Yasmin abordou a criação de cargos como a Diretoria de Cerimonial, destacando que essa função não existia como uma demanda urgente e foi sendo ampliada ao longo do tempo, o que exigia um olhar mais cuidadoso sobre os recursos públicos. Para ela, a redução de alguns títulos e prêmios seria uma alternativa para uma gestão mais eficiente.
A vereadora Valentina Rocha, que também se posicionou contra, compartilhou a opinião de que a reorganização poderia ser repensada de forma mais prática, sem recorrer à criação de novos cargos e estruturação de áreas que, segundo ela, ainda carecem de avaliação mais aprofundada.
Defesa dos colegas e explicações sobre as mudanças
Em contrapartida, outros vereadores defenderam a necessidade das mudanças. A vereadora Anice (PP) enfatizou que a segurança física da Câmara é uma questão urgente, especialmente após a Casa ter sido alvo de furtos no passado. Para ela, a alteração administrativa é uma medida importante para garantir a segurança dos bens da instituição. Ela também elogiou a criação da nova Diretoria de Cerimonial, reconhecendo que a medida era uma demanda da própria equipe de servidores.
O vereador Dr. Ranieri (Republicanos) também se manifestou, destacando que as mudanças na estrutura da Câmara não são recentes, mas sim uma solução para problemas antigos. Para ele, a criação de cargos para aumentar a segurança e organizar melhor o cerimonial é um passo importante, já que a Câmara havia sobrecarregado servidores e falhado em dar resposta a essas demandas de maneira eficaz no passado.
Mudanças estruturais e novas direções
A reorganização aprovada inclui, entre outras alterações, a criação de uma nova Diretoria de Cerimonial. Embora a Câmara já possua a Diretoria de Comunicação, que gerencia assessoria de imprensa, mídias sociais, publicidade e eventos, a nova diretoria será responsável especificamente pelas demandas de cerimonial, que, segundo os servidores, estavam sobrecarregando a equipe existente.
Em razão da gravidez de duas assessoras, também foram criadas, de forma excepcional, duas novas chefias de gabinete. A medida visa garantir a estabilidade das servidoras, de acordo com seus direitos constitucionais, durante o período de gestação.
A Diretoria de Tecnologia, que anteriormente cuidava da segurança física e digital da Câmara, agora será dividida em duas áreas distintas. A nova Diretoria de Tecnologia ficará responsável pelos processos digitais, como a tramitação de documentos e a implementação de sistemas de segurança cibernética. Já a segurança física passará a ser tratada por um departamento específico, com foco na proteção física das instalações e servidores da Câmara, em resposta ao ataque cibernético que ocorreu em 2018 e resultou na perda de documentos importantes.
Aperfeiçoamento da Ouvidoria Parlamentar
Além da reorganização administrativa, também foram apresentados projetos relacionados à Ouvidoria Parlamentar. O Projeto de Lei nº 146/2024 visa modernizar as funções do ouvidor, após um levantamento interno que identificou a necessidade de ajustar a legislação e ampliar as funções da Ouvidoria. O Projeto de Resolução nº 12/2024 também avança nas discussões sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria, com foco na melhoria do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) vinculado à Ouvidoria.
Emendas ao Projeto de Reorganização do Executivo
Além das alterações na estrutura administrativa da Câmara, o Projeto de Lei nº 01/2025, que trata da reorganização do Executivo, também gerou debate. As vereadoras Yasmin Hachem e Valentina Rocha apresentaram duas emendas ao projeto. A primeira propõe o aumento do percentual de cargos comissionados ocupados por servidores de carreira, passando de 20% para 30%, até o final do mandato. A segunda emenda visa garantir que o responsável pela Diretoria Técnica, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tenha registro profissional regular junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Ambas as emendas estão em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e devem ser discutidas e votadas nas próximas sessões.
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