A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em parceria com os Procons municipais, participará da segunda edição do "Mutirão Renegocia!", que ocorrerá de 16 de dezembro a 17 de janeiro. O evento, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo ajudar consumidores endividados a renegociar suas dívidas de forma mais acessível, prevenindo o superendividamento.
A iniciativa é direcionada a pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, com dívidas acumuladas, e buscam uma solução para regularizar sua situação. A campanha visa possibilitar aos consumidores condições mais favoráveis de pagamento, oferecendo descontos, prazos mais flexíveis e melhores condições para o pagamento de dívidas bancárias e não bancárias, como contas de água, luz, telefone e outras.
Objetivo do Mutirão: Aliviar o Peso das Dívidas
O mutirão "Renegocia!" tem como principal objetivo ajudar os consumidores a encontrarem uma saída para o endividamento, garantindo que eles possam começar o novo ano com mais tranquilidade. De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, o evento busca "auxiliar o consumidor a negociar dívidas de forma amigável, evitando que ele chegue ao superendividamento, quando ele não consegue mais pagar suas necessidades básicas devido às dívidas acumuladas."
O superendividamento é um problema crescente no Brasil, onde muitas pessoas, devido a uma combinação de falta de planejamento financeiro, imprevistos e aumento do custo de vida, acabam comprometendo grande parte de sua renda para pagar dívidas. A ação do "Mutirão Renegocia!" foca em ajudar essas pessoas a recuperarem o controle de suas finanças.
Como Participar: Plataforma Digital para Facilitar a Negociação
Para participar do mutirão, o consumidor deve acessar a plataforma consumidor.gov.br, um canal online disponibilizado pelo Procon-PR. A plataforma oferece uma forma simples e rápida de comunicação entre consumidores e fornecedores, permitindo que as negociações sejam feitas diretamente e sem a necessidade de intermediários. Após o registro na plataforma, o fornecedor tem um prazo de até 10 dias para responder às solicitações do consumidor.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, destaca a importância de o consumidor informar, no momento do registro, suas condições financeiras. "É essencial que o consumidor informe qual valor de parcela ele pode pagar, para que, ao receber as propostas, ele saiba se o parcelamento cabe no seu orçamento", orienta Silvano. Dessa forma, o consumidor pode negociar de maneira consciente e segura, evitando novas dívidas.
Quais Dívidas Podem Ser Negociadas?
O mutirão abrange qualquer tipo de dívida de consumo, tanto bancária quanto não bancária, como as relacionadas a serviços essenciais como água, luz, gás e telefone. No entanto, há exceções: não será possível renegociar dívidas de crédito com garantia real, como financiamento imobiliário e crédito rural, nem pensões alimentícias.
Superendividamento: Prevenção e Aconselhamento
Além de proporcionar condições melhores de renegociação, o "Mutirão Renegocia!" também visa sensibilizar os consumidores sobre a importância de evitar o superendividamento, oferecendo apoio e orientação. O superendividado é aquele que, por não conseguir arcar com suas despesas, acaba comprometendo sua qualidade de vida e a de sua família. Para esses casos, a participação no mutirão é uma oportunidade valiosa de recomeçar a vida financeira, com alternativas para quitar as dívidas de maneira viável.
A ação é mais uma tentativa do Procon-PR de dar suporte aos cidadãos que, devido a imprevistos ou dificuldades econômicas, encontram-se em situação de endividamento. Com o auxílio da plataforma digital e a participação dos Procons municipais, o mutirão se apresenta como uma alternativa eficaz para quem busca regularizar sua situação financeira e iniciar o ano de 2024 com mais estabilidade e paz de espírito.
O "Mutirão Renegocia!" é uma excelente oportunidade para quem está enfrentando dificuldades financeiras e quer negociar suas dívidas com mais condições e facilidade. Quem está interessado deve acessar o portal consumidor.gov.br e começar o processo de renegociação.
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