O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não incluirá a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no IPVA e no licenciamento de 2025. A decisão foi tomada após o governo estadual levantar questionamentos à Caixa Econômica Federal, responsável por estabelecer convênios com os estados, sem obter respostas satisfatórias.
O SPVAT foi reintroduzido pela Lei Federal Complementar nº 207, sancionada em maio de 2024, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, a Caixa Econômica Federal deve definir como será feita a cobrança do seguro no estado.
Atualmente, o Paraná possui 8.528.604 veículos ativos, conforme dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
A decisão do governo foi discutida em reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. O governador Ratinho Junior enfatizou que a escolha de não integrar essa cobrança às taxas estaduais se deve ao fato de que a comunicação sobre a nova obrigatoriedade não foi feita de forma clara pelo governo federal. "Os paranaenses já enfrentam várias despesas no início do ano, e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro", explicou o governador.
Adriano Furtado acrescentou que a medida tem como objetivo minimizar o impacto financeiro sobre os motoristas do Paraná. "A Caixa Econômica nos procurou para facilitar a cobrança, mas nos opomos, especialmente porque a cobrança seria imposta no começo do ano. O governo realiza as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre, o que oferece melhores condições aos contribuintes", destacou Furtado, enfatizando a importância da transparência no processo.
Isenção de IPVA para Motocicletas
Além dessa decisão, o governador Ratinho Junior anunciou que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. Essa medida beneficiará mais de 732 mil veículos, o que corresponde a 77% da frota tributável de motocicletas do estado, proporcionando alívio financeiro significativo para muitos proprietários.
Essas iniciativas refletem um esforço do governo paranaense para aliviar a carga tributária sobre os cidadãos, especialmente em tempos de desafios econômicos.
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