Uma iniciativa inédita no Paraná busca garantir eleições livres e justas, combatendo o assédio eleitoral. A campanha “Assédio Não” lançou um site oficial com informações detalhadas sobre o tema e um canal para denúncias. A plataforma, disponível em www.assedionao.org.br, oferece um guia completo sobre o que é assédio eleitoral, como identificá-lo e quais medidas tomar em caso de ocorrência.
União de forças contra o assédio
A iniciativa é resultado de uma parceria entre diversas instituições, como a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-PR), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral consiste em qualquer tipo de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento sofrido por um trabalhador em razão de suas opiniões políticas ou escolha eleitoral. Essa prática é ilegal e fere o direito fundamental de cada cidadão de votar livremente.
Como denunciar?
O site da campanha oferece um canal seguro para que as vítimas de assédio eleitoral possam registrar suas denúncias. Além disso, a plataforma disponibiliza informações sobre os direitos dos trabalhadores e os procedimentos para buscar ajuda jurídica.
Prevenção e conscientização
A campanha “Assédio Não” busca, além de punir os responsáveis por atos de assédio, prevenir que esses casos ocorram. Para isso, o site oferece materiais educativos para empresas, sindicatos e trabalhadores, com orientações sobre como criar um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de discriminação política.
Depoimentos de autoridades
O desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR, destaca a importância da prevenção e da conscientização para combater o assédio eleitoral. “Nossa meta é garantir que todos possam exercer seu direito de voto de forma livre e consciente”, afirma.
O procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, reforça a necessidade de responsabilizar os autores de assédio eleitoral. “É fundamental garantir a efetividade do direito ao voto e punir aqueles que tentam cerceá-lo”, ressalta.
Um compromisso com a democracia
O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy enfatiza que o diálogo e o respeito às diferenças são essenciais para o processo democrático. “As eleições devem ser um momento de debate de ideias, e não de imposição de vontades”, afirma.
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