Nesta quarta-feira (08), a Polícia Civil de Foz do Iguaçu realizou a execução de seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de localizar documentação relacionada a crimes ligados a loteamentos irregulares.
Os mandados foram efetuados na sede de uma loteadora e em um quiosque de vendas, ambos localizados em Foz do Iguaçu, e em quatro corretoras de imóveis, sendo três na mesma cidade e uma em Medianeira.
De acordo com a nota oficial divulgada pela Polícia Civil, os mandados foram solicitados após representação da Autoridade Policial e visam obter documentação que possa evidenciar crimes conforme o Artigo 50, Incisos I e III, e Parágrafo Único da Lei nº 6.766/1979. Especificamente, esses dispositivos referem-se a crimes contra a Administração Pública relacionados à legalidade de loteamentos ou desmembramentos do solo para fins urbanos.
Os documentos apreendidos serão utilizados como prova na investigação dos crimes e na identificação dos envolvidos. É ressaltado que o simples registro de compromisso de compra e venda ou documento similar de loteamento não registrado no Registro de Imóveis configura crime.
A Polícia Civil também orienta os cidadãos que desejam adquirir lotes a verificar cuidadosamente se a propriedade está regular no Registro de Imóveis e, caso identifiquem irregularidades, a procurar a Delegacia de Polícia para relatar o ocorrido.
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